Termos e Condições
EMA Clinic – https://emaclinic.pt
Última atualização: 16 de novembro de 2026 · Versão 1.0
1. Quem somos e âmbito destes termos
Estes termos aplicam-se quando utiliza o nosso website, cria uma conta, marca uma consulta ou tratamento, compra um vale-oferta ou utiliza crédito de marcação, seja online, por telefone, por WhatsApp, por email ou na clínica.
A clínica e o website são explorados por:
- Cornucópia Elegante, Lda, NIPC/NIF 518662462
- Sede: Sítio de São Romão, CXP 504 A, 8150-058 São Brás de Alportel
- Clínica: Rua do Pé da Cruz 4, 8500-642 Portimão
- Email: [email protected] · Telefone: +351 282 416 425
- Conservatória do Registo Predial/Comercial Faro, matrícula (NIPC) 518662462; sociedade por quotas; capital social €1.000,00. CAE principal 86993 (outras atividades de saúde humana, diversas, n.e.).
- Registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com o n.º 27090/2026. Licença camarária: Alvará n.º 33 de 1964.
- A clínica funciona sob a responsabilidade da nossa direção clínica.
Leia estes termos antes de marcar ou comprar. Ao concluir uma marcação ou compra, aceita-os. Estes termos estão disponíveis em português e em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa, sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor.
A forma como usamos os seus dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies é explicada na nossa Política de Cookies.
2. Informação importante sobre tratamentos médicos e estéticos
- Primeiro, a consulta. Muitos tratamentos só podem ser confirmados após uma consulta com um profissional qualificado, que avaliará os seus objetivos, antecedentes clínicos e adequação. Os tratamentos assinalados no website como "consulta primeiro" só ficam confirmados depois de analisados.
- Os resultados não são garantidos. Cada pessoa é diferente. Explicaremos os benefícios esperados, riscos, efeitos secundários e alternativas, mas não podemos prometer um resultado concreto. As fotografias e descrições do website são meramente informativas.
- Consentimento informado. Antes de qualquer tratamento, ser-lhe-á pedido o consentimento informado, por escrito quando exigido.
- A sua informação de saúde. Deve dar-nos informação completa e verdadeira sobre a sua saúde, medicação, alergias, gravidez e tratamentos anteriores. Informação inexata ou incompleta pode pôr em risco a sua segurança.
- Podemos recusar ou adiar um tratamento se, segundo o nosso juízo profissional, não for adequado ou seguro para si. Nesse caso, propomos-lhe, à sua escolha, uma alternativa adequada ou o reembolso do valor pago por esse tratamento.
- Cuidados pós-tratamento. Seguir as indicações pós-tratamento que lhe forem dadas é importante para a sua segurança e para os resultados.
- O conteúdo do website não é aconselhamento médico. A informação do website é genérica e não substitui uma consulta.
- Tratamentos específicos. Todos os tratamentos de medicina estética, incluindo tratamentos de pele com PDRN e peelings químicos para acne, rosácea e melasma, são realizados apenas após uma consulta individual com um dos nossos médicos, que avalia se o tratamento é adequado para si. Os resultados variam de pessoa para pessoa e não podem ser garantidos. Como qualquer procedimento médico, estes tratamentos podem ter efeitos secundários, que o seu médico explicará antes de dar o seu consentimento por escrito.
3. A sua conta
Algumas funcionalidades exigem uma conta. A autenticação é assegurada pelo nosso prestador de serviços Supabase (Supabase Auth). Deve fornecer dados corretos, manter os seus dados de acesso seguros e avisar-nos se suspeitar que outra pessoa está a usar a sua conta. Tem de ter pelo menos 18 anos para criar conta ou marcar online. Os menores de 18 anos são atendidos apenas para uma primeira consulta, que deve ser marcada por um dos pais ou pelo representante legal, que deve também estar presente.
4. Marcações
- Pode marcar online escolhendo o serviço, a data e a hora. A marcação fica confirmada quando lha confirmarmos por telefone, WhatsApp ou email.
- As marcações de tratamentos "consulta primeiro" são pedidos até um profissional as analisar e nós as confirmarmos.
- Os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável.
- Alguns tratamentos que exigem consulta podem também exigir um sinal após a consulta. Nesse caso, indicamos-lhe o valor antes da marcação.
- Pedimos que chegue a horas. Há uma tolerância de 15 minutos. Se chegar com mais de 15 minutos de atraso, a marcação conta como falta (no-show) nos termos da secção 6: o valor pago não é reembolsado em dinheiro e fica como crédito para remarcar.
5. Consulta de €80 e crédito de marcação
- Quando paga €80 por uma consulta médica, esse valor fica disponível como crédito de marcação.
- O crédito pode ser deduzido ao preço de um tratamento de estética médica marcado no prazo de 30 dias a contar da data do pagamento.
- Podemos, a nosso critério, prorrogar este prazo, por exemplo se não for possível disponibilizar-lhe uma marcação a tempo.
- Se o crédito não for utilizado nesse prazo (ou na prorrogação que lhe concedermos), expira.
- Se cancelar ou faltar à consulta, aplica-se a secção 6.
6. Cancelamentos, alterações e faltas
Se cancelar ou alterar uma marcação
- Pode cancelar ou remarcar sem custos até 24 horas antes da hora marcada, na sua conta de cliente, por email para [email protected] ou por telefone para o +351 282 416 425.
- Se cancelar ou remarcar com menos de 24 horas de antecedência, o valor pago não é reembolsado em dinheiro. Fica como crédito, que pode usar para remarcar.
- Se faltar sem aviso, aplica-se o mesmo: não há reembolso em dinheiro e o valor pago fica como crédito para remarcar.
- Podemos, a nosso critério, ter em conta situações excecionais, como doença ou emergência.
Se formos nós a cancelar ou alterar
Se tivermos de cancelar ou alterar a sua marcação (por exemplo, por doença de um profissional), avisá-lo(a)-emos logo que possível e oferecemos, à sua escolha, uma nova data ou o reembolso integral do valor pago por essa marcação.
Estas regras não afetam o seu direito legal de livre resolução, quando aplicável (secção 9).
7. Vales-oferta
- Os vales-oferta podem ser comprados online e são entregues por email ou em mão na clínica, ao comprador ou ao destinatário.
- Validade: o vale é válido durante 12 meses a contar da data de compra. A data de validade consta do vale.
- Utilização: os vales podem ser usados em serviços ou produtos na EMA Clinic. Os tratamentos pagos com vale continuam sujeitos a consulta e avaliação de adequação (secção 2). Se o destinatário não for elegível para um tratamento, o vale pode ser usado noutro serviço ou em produtos.
- Reembolsos: os vales não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro, sem prejuízo do direito legal de livre resolução da secção 9.
- Saldo: se o vale for usado por um valor inferior ao seu valor total, o saldo restante fica no vale e pode ser usado mais tarde, até à data de validade.
- Perda, furto, cancelamento e reemissão: um vale só pode ser cancelado e reemitido se ainda não tiver sido utilizado. Podemos pedir prova de compra.
- Para usar um vale, indique-o na marcação e apresente o código do vale.
8. Pagamentos e faturas
- Os pagamentos online são processados de forma segura pela Stripe. Não vemos nem guardamos os dados completos do seu cartão.
- Pode pagar online na página de pagamento segura da Stripe, com os meios de pagamento aí apresentados, ou pagar na clínica.
- Emitimos fatura de todos os pagamentos, através de software de faturação certificado. Se pretender o seu NIF na fatura, indique-o no momento do pagamento.
- Se um pagamento falhar ou for revertido, a marcação ou o vale poderão ser cancelados.
8A. Produtos
- Produtos que vendemos. A clínica vende uma pequena seleção de produtos de cuidado de pele e pós-tratamento, na clínica e online para levantamento na clínica. Os preços incluem IVA.
- Todas as vendas são finais. Não aceitamos devoluções nem trocas de produtos comprados na clínica por mera mudança de opinião.
- Produtos com defeito ou não conformes. Isto não afeta os seus direitos legais. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos devem corresponder à descrição e ser adequados ao fim a que se destinam, beneficiando de uma garantia legal de 3 anos a contar da entrega. Se um produto tiver defeito, contacte-nos e procederemos à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, nos termos da lei.
- Produtos comprados online. Se comprar um produto online ou por telefone, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção, nos termos da secção 9, exceto no caso de produtos selados por razões de proteção da saúde ou de higiene que tenham sido abertos após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014).
9. Direito de livre resolução (cancelar no prazo de 14 dias)
Quando se aplica. Se for consumidor e marcar ou comprar online ou por telefone, poderá ter direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação atual). Este diploma não se aplica a serviços de cuidados de saúde (artigo 2.º), pelo que poderá não se aplicar a consultas e tratamentos médicos. Aplica-se a outros serviços e aos vales-oferta comprados à distância.
Prazo. Quando o direito se aplica, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia da sua celebração (o dia em que conclui a marcação ou a compra), sem indicar o motivo e sem qualquer penalização.
Como exercer. Comunique-nos de forma inequívoca, dentro dos 14 dias, por email para [email protected] ou por escrito para Sítio de São Romão, CXP 504 A, 8150-058 São Brás de Alportel. Pode usar o modelo de formulário no final destes termos, mas não é obrigatório.
Reembolso. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos ao abrigo do contrato resolvido no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo acordo em contrário. Não suportará quaisquer custos com o reembolso.
Se a marcação for dentro dos 14 dias. Se nos pedir que o serviço seja prestado antes de terminarem os 14 dias, pediremos o seu pedido expresso. Se depois resolver o contrato, pagará um montante proporcional ao que foi prestado até ao momento em que nos informou (artigo 15.º). Depois de o serviço estar integralmente prestado, com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução, já não pode resolver o contrato (artigo 17.º, n.º 1, alínea a)).
10. Reclamações
Se não estiver satisfeito(a), contacte-nos primeiro através de [email protected] ou +351 282 416 425, e procuraremos resolver a questão rapidamente.
Pode também apresentar reclamação no nosso Livro de Reclamações, disponível em formato físico na clínica e em formato eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt. Enquanto prestador de cuidados de saúde, estamos sujeitos à supervisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS – https://www.ers.pt), que recebe as reclamações relativas a estabelecimentos de saúde.
11. Resolução alternativa de litígios
Se não conseguirmos resolver um litígio consigo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que o centro de arbitragem de conflitos de consumo competente para a nossa área é:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro · Tel. +351 289 823 135 · [email protected] · https://www.consumoalgarve.pt
Nos litígios de consumo de valor até €5.000, se, enquanto consumidor, optar pela arbitragem neste centro, ficamos obrigados a participar.
Pode também reclamar através do Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt (ver secção 10). Mais informação no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt.
12. A nossa responsabilidade
- Prestamos os nossos serviços com o cuidado e a competência devidos e de acordo com as boas práticas profissionais.
- Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo ou culpa grave, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei portuguesa.
- Não somos responsáveis por um tratamento não atingir um resultado concreto, quando tiver sido corretamente realizado e tiver sido devidamente informado(a) (ver secção 2).
- Procuramos manter o website disponível e atualizado, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível ou isento de erros.
13. Utilização do website
Pode usar o website para fins pessoais e não comerciais. O seu conteúdo (textos, imagens, logótipos, design) pertence-nos ou aos nossos licenciantes e está protegido por direitos de propriedade intelectual. Não pode utilizar o website de forma abusiva, por exemplo tentando aceder-lhe sem autorização ou introduzindo código malicioso.
14. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos periodicamente. Aplica-se a cada marcação ou compra a versão em vigor no momento em que a efetuar.
15. Lei aplicável e tribunais
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, esta escolha não afasta a proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis, incluindo, quando aplicável, as do seu país de residência. Para a resolução de litígios são competentes os tribunais da comarca da nossa sede, o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, sem prejuízo das regras imperativas sobre a competência dos tribunais, em especial as que protegem os consumidores, e do recurso à resolução alternativa de litígios (secção 11).
16. Contactos
Cornucópia Elegante, Lda · Sítio de São Romão, CXP 504 A, 8150-058 São Brás de Alportel · [email protected] · +351 282 416 425
Anexo – Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: Cornucópia Elegante, Lda, Sítio de São Romão, CXP 504 A, 8150-058 São Brás de Alportel, [email protected]
- Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de prestação do seguinte serviço / vale-oferta: ……………………
- Solicitado em: ……………………
- Nome do(s) consumidor(es): ……………………
- Morada do(s) consumidor(es): ……………………
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ……………………
- Data: ……………………